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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-576902024-09-24 Controle de constitucionalidade numa abordagem sistemática Santos, Dayse Cristina Souza Controle da constitucionalidade, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Ação de descumprimento de preceito fundamental Recurso de inconstitucionalidade 2013-04-18T13:24:21Z 2013-04-18T13:24:21Z 2013 Artigo Revista da EJUSE, Aracaju, n. 18, p. 145-168, 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/57690 pt_BR
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Santos, Dayse Cristina Souza
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