Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária e apropriação indébita previdenciária
por: Souto, Sílvio Lopes
Publicado em: (2009)
Submissão da tutela penal ao interesse fiscal nos crimes de sonegação tributária = Submission of criminal protection to tax interest in crimes of tax evasion
Na minha lista:
Autor principal: | Puerari, Adriano Farias |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2013
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária e apropriação indébita previdenciária
por: Souto, Sílvio Lopes
Publicado em: (2009) -
A necessidade do prévio exaurimento da via administrativa antes do ajuizamento da ação penal nos crimes contra a ordem tributária = The necessity of prior exhaustion of administrative discussion before filing criminal lawsuit against tax and economic order crimes
por: Perez, Stephanie Carolyn
Publicado em: (2017) -
Julgamento administrativo e ação penal nos crimes contra a ordem tributária
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2005) -
Inexigibilidade de outra conduta nos crimes contra a ordem tributária
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2005) -
Refis e suas implicações penais e processuais penais
por: Gomes, Luiz Flávio
Publicado em: (2011) -
Da justa causa para a ação penal nos crimes contra a ordem tributária
por: Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em: (2010) -
A assimetria conceitual entre as sanções administrativas e penais na tributação federal = The conceptual asymmetry between administrative and criminal sanctions in the federal taxation
por: Daniel Neto, Carlos Augusto
Publicado em: (2022) -
Crimes de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal
por: Silva, Ângelo Roberto Ilha da
Publicado em: (2011) -
Abertura do seminário “Aspectos jurídicos e econômicos da sonegação fiscal”
por: Martins, Francisco Peçanha
Publicado em: (2010) -
O combate à corrupção e à criminalidade no Brasil : cruzadas e reformas
por: Brindeiro, Geraldo
Publicado em: (2009)