O fim da autocompensação: ou como ficou a compensação tributária na Lei n. 8.383/91 após o advento da Lei n. 10.833/2003
| Autor principal: | Motta, Artur Alves da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-619642024-09-24 O fim da autocompensação: ou como ficou a compensação tributária na Lei n. 8.383/91 após o advento da Lei n. 10.833/2003 Motta, Artur Alves da Compensação (Direito), Brasil Crédito tributário, legislação, Brasil Brasil. [Lei n. 8.383, de 30 de dezembro de 1991] Brasil. [Lei n. 10.833, de 29 de dezembro de 2003] Crédito fiscal 2013-07-12T20:19:53Z 2013-07-12T20:19:53Z 2005-07 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 7, jul. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/61964 pt_BR |
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