Retenção de tributos federais na fonte pelas entidades da administração pública federal, nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços (artigo 34 da lei n. 10833, de 29/12/2003) : responsabilidade tributária ou administrativa?
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Publicado em: (2010)
O fim da autocompensação: ou como ficou a compensação tributária na Lei n. 8.383/91 após o advento da Lei n. 10.833/2003
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| Autor principal: | Motta, Artur Alves da |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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| Assuntos: | |
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