Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 97
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em: (2020)
A declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto
| Autor principal: | Anjos, Luís Henrique Martins dos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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