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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-692312024-09-24 Análise do comportamento da coisa julgada diante da tutela de interesses individuais e transindividuais = The res judicata behavior in the presence of the protection of individual and collective interests Gonçalves, Daniel Guimarães Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] Coisa julgada, Brasil Interesse coletivo, Brasil Interesse difuso, Brasil Interesse individual, Brasil Interesse transindividual, Brasil Ação coletiva, Brasil Ação civil pública, Brasil Brasil. [Lei da ação civil pública (1985)] Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] Caso julgado Trânsito em julgado Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Direitos difusos Interesse legítimo Interesse pessoal Interesse privado Direitos metaindividuais Direitos transindividuais Interesse coletivo lato sensu Interesse metaindividual Interesse supra-individual Interesse transpessoal 2013-12-18T12:00:08Z 2013-12-18T12:00:08Z 2013 Artigo De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 12, n. 21, p. 263-298, jul./dez. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69231 pt_BR
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)]
Coisa julgada, Brasil
Interesse coletivo, Brasil
Interesse difuso, Brasil
Interesse individual, Brasil
Interesse transindividual, Brasil
Ação coletiva, Brasil
Ação civil pública, Brasil
Brasil. [Lei da ação civil pública (1985)]
Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]
Caso julgado
Trânsito em julgado
Direito coletivo
Interesse coletivo stricto sensu
Interesse geral
Interesse social
Direitos difusos
Interesse legítimo
Interesse pessoal
Interesse privado
Direitos metaindividuais
Direitos transindividuais
Interesse coletivo lato sensu
Interesse metaindividual
Interesse supra-individual
Interesse transpessoal
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Direitos metaindividuais
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Gonçalves, Daniel Guimarães
Análise do comportamento da coisa julgada diante da tutela de interesses individuais e transindividuais = The res judicata behavior in the presence of the protection of individual and collective interests
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author Gonçalves, Daniel Guimarães
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