Princípio constitucional da igualdade tributária na incidência do IPI: crítica doutrinária ao julgamento dos embargos infringentes n° 5002923- 29.2010.404.7205 pelo TRF4
| Autor principal: | Cignachi, Gustavo Chies |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-707712024-09-24 Princípio constitucional da igualdade tributária na incidência do IPI: crítica doutrinária ao julgamento dos embargos infringentes n° 5002923- 29.2010.404.7205 pelo TRF4 Cignachi, Gustavo Chies Direito Tributário Isonomia constitucional, natureza fiscal Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), jurisprudência Embargos infringentes Bitributação Igualdade (direito constitucional) Igualdade civil Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia Embargos de nulidade Dupla tributação Direito fiscal 2014-01-31T16:22:21Z 2014-01-31T16:22:21Z 2013 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 57, 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/70771 pt_BR |
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