A coisa julgada no Código de Defesa do Consumidor brasileiro sob a perspectiva dos direitos coletivos
| Principais autores: | Duarte, Paulo Agesípolis Gomes, Giolo Júnior, Cildo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-724722024-09-24 A coisa julgada no Código de Defesa do Consumidor brasileiro sob a perspectiva dos direitos coletivos Duarte, Paulo Agesípolis Gomes Giolo Júnior, Cildo Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Coisa julgada Direitos e garantias individuais Interesse difuso Interesse individual homogêneo Interesse coletivo Consumidor Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Caso julgado Direitos coletivos Direito do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Direitos difusos Recall de alimentos Rastreabilidade de alimentos 2014-03-14T13:00:44Z 2014-03-14T13:00:44Z 2014 Artigo Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 4, n. 13, p. 163-181, mar. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72472 pt_BR |
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Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Coisa julgada Direitos e garantias individuais Interesse difuso Interesse individual homogêneo Interesse coletivo Consumidor Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Caso julgado Direitos coletivos Direito do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Direitos difusos Recall de alimentos Rastreabilidade de alimentos Duarte, Paulo Agesípolis Gomes Giolo Júnior, Cildo A coisa julgada no Código de Defesa do Consumidor brasileiro sob a perspectiva dos direitos coletivos |
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