O novo regime da negociação extrajudicial de créditos bancários concedidos ao consumidor: uma breve abordagem ao DL 227/2012, de 25 de outubro

Autor principal:	Conceição, Ana Filipa
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2014
Assuntos:	Política de crédito, Portugal Crédito bancário, Portugal Contrato de abertura de crédito, Portugal Relação de consumo, Portugal Consumidor, Portugal Banco de Portugal Crédito (direito bancário) Contrato de crédito Decreto lei n. 227 de 25 de outubro de 2012 Decreto lei n. 144 de 17 de junho de 2009 Consumidor, endividamento Consumidor, sobre-endividamento Contrato, renegociação
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Regime jurídico dos contratos de crédito aos consumidores: algumas notas
por: Santos, Susana Ferreira dos
Publicado em: (2014)

Contratos bancários nas relações de consumo: uma breve abordagem
por: Silva, Ludmilla Vanessa Lins da
Publicado em: (2013)

A cobrança de tarifas administrativas em contratos de concessão de crédito
por: Silva, , Moisés da
Publicado em: (2014)

Do regime jurídico do crédito ao consumidor na União Europeia e seus reflexos em Portugal: a inversão do paradigma
por: Frota, Mário
Publicado em: (2014)

A concessão de crédito no Brasil e a interpretação dos contratos bancários pelo Superior Tribunal de Justiça = The credit concession in Brazil and the interpretation of bank contracts by the Superior Court of Justice
por: Rodrigues, Mádson Ottoni de Almeida
Publicado em: (2018)

Comentários ao tratamento jurídico conferido aos investidores no mercado financeiro e de capitais enquanto consumidores de produtos e serviços: aspectos do regime do Direito do Consumidor aplicáveis aos mercados financeiro e de capitais no direito brasileiro
por: Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha
Publicado em: (2015)

Do direito de desistência ou de retratação no contrato de crédito ao consumidor
por: Loureiro, Francisco Serra
Publicado em: (2015)

Concorrência ou cooperação entre bancos e fintechs no mercado de crédito? Uma situação win-win para o bem-estar do consumidor brasileiro
por: Silva, Lucas Caminha de Lima e
Publicado em: (2020)

Perspectivas acerca do combate a certas práticas abusivas na prestação de serviços financeiros aos consumidores na União Europeia
por: Liz, Jorge Pegado
Publicado em: (2015)

Os efeitos do exercício do direito de arrependimento na hipótese de coligação de contratos, no regime dos contratos de concessão de crédito ao consumidor
por: Duarte, Paulo
Publicado em: (2015)

Sobre-endividamento ou insolvência? Breve estudo sobre os modos de tratamento no direito brasileiro e português
por: Conceição, Ana Filipa
Publicado em: (2014)

Ensaio sobre a recuperação de pessoas singulares (sobre-endividamento) na legislação portuguesa
por: Chini, Alexandre, et al.
Publicado em: (2014)

Contrato de abertura de crédito e ação monitória
por: Santos, Luiz Gonzaga dos
Publicado em: (2014)

Cláusulas abusivas nos contratos de financiamento: a jurisprudência do STJ e seus reflexos no âmbito do TJMG
por: Oliveira, Amanda Flávio de, et al.
Publicado em: (2015)

Cláusulas abusivas nos contratos de financiamento: a jurisprudência do STJ e seus reflexos no âmbito do TJMG
por: Oliveira, Amanda Flávio de, et al.
Publicado em: (2015)

Algumas considerações a respeito do regime jurídico dos contratos bancários no ordenamento jurídico pátrio
por: Silva, Júlio César Ballerini
Publicado em: (2012)

O direito à informação: consequências em caso de preterição dos deveres de informação
por: Dinis, Marisa
Publicado em: (2015)

O direito à informação: consequências em caso de preterição dos deveres de informação
por: Dinis, Marisa
Publicado em: (2015)

A inconstitucionalidade do art. 50 da Lei nº 10.931/2004: Lei de Proteção aos Bancos
por: Araújo, Antônio Augusto Lima
Publicado em: (2006)

A evolução do direito dos títulos de crédito sob a influência da informática
por: Leclerq, Pierre, et al.
Publicado em: (2011)

Reflexões sobre contratos bancários (outubro de 2007)
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2014)

Entropia orçamentária: o papel das instituições financeiras na viabilização do crédito familiar sustentável = Budget entropy: the role of financial institutions in enabling sustainable family credit
por: Porto, Antonio Augusto Cruz, et al.
Publicado em: (2013)

O fenômeno do superendividamento: uma resposta ao desamparo na sociedade moderna
por: Chini, Alexandre, et al.
Publicado em: (2014)

Repertorio das ordenações, e leys do reyno de Portugal novamente correcto : accrescentado com muitas conclusões tiradas das mesmas ordenações, e com hum novo index no fim delle das materias das collecções, que se ajuntáraõ aos livros da ordenaçaõ novamente impressa : illustrado com copiosas remissões dos doutores, concordia das ordenações, leys extravagantes, decretos reaes, e assentos da relação, que se tem expedido, e feito desde a nova compilação das ordenações, e com muitas notas de casos praticos, e arestos, que deixarão apontados nas suas ordenações alguns grandes ministros deste reyno.
por: Portugal
Publicado em: (2012)

Repertorio das ordenações, e leys do reyno de Portugal novamente correcto : accrescentado com muitas conclusões tiradas das mesmas ordenações, e com hum novo index no fim delle das materias das collecções, que se ajuntárão aos livros da ordenaçaõ novamente impressa : illustrado com copiosas remissões dos doutores, concordia das ordenações, leys extravagantes, decretos reaes, e assentos da relação, que se tem expedido, e feito desde a nova compilação das ordenações, e com muitas notas de casos praticos, e arestos, que deixarão apontados nas suas ordenações alguns grandes ministros deste reyno
por: Portugal. Ordenações Filipinas
Publicado em: (2015)

Aperfeiçoamentos no DL nº 167/67 : emolumentos extrajudiciais e garantias reais em Cédulas de Crédito Rural-CCR e em Cédulas de Crédito Bancário-CCB
por: Santa Helena, Eber Zoehler
Publicado em: (2010)

Uma avaliação quantitativa do impacto das medidas microeconômicas adotadas pelo Banco Central no lançamento do projeto “juros e spread bancário”
por: Graça, Tarcisio Barroso da
Publicado em: (2023)

Análisis comparado de la protección al consumidor en los contratos de tarjetas de crédito en Estados Unidos, Perú y Portugal
por: Flor, Victor de la
Publicado em: (2015)

Coisas móveis duradouras: o regime das garantias no ordenamento jurídico português
por: Frota, Mário
Publicado em: (2014)

Estudos sobre a directiva 2008/122 CE (proteção do consumidor relativamente a determinados aspectos dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca)
por: Paiva, Rafael A. M.
Publicado em: (2014)

Precedentes e litigiosidade: uma avaliação de efetividade à luz das sentenças sobre contratos bancários.
por: Machado, Mariana Marinho
Publicado em: (2024)

Crédito ao consumidor e superendividamento : uma problemática geral
por: Lopes, José Reinaldo de Lima
Publicado em: (2009)

Os contratos bancários e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2005)

Uma avaliação quantitativa do impacto das medidas microeconômicas adotadas pelo Banco Central no lançamento do projeto "juros e spread bancário"
por: Graça, Tarcisio Barroso da
Publicado em: (2009)

As cláusulas contratuais gerais, a proteção ao consumidor e a lei portuguesa sobre a matéria
por: Amaral Neto, Francisco dos Santos
Publicado em: (2023)

Negligência dos clientes no circunstancialismo do manuseamento por terceiros de cartões bancários
por: Perdigão, João, et al.
Publicado em: (2014)

Negligência dos clientes no circunstancialismo do manuseamento por terceiros de cartões bancários
por: Perdigão, João, et al.
Publicado em: (2014)

Constitucionalidade de lei municipal que regula tempo de atendimento ao público em agências bancárias : Lei dos quinze minutos
por: Almeida, Renato Franco de
Publicado em: (2010)

A defesa do consumidor, a relação contratual bancária e o empresário financeiro
por: Trujillo, Elcio
Publicado em: (2009)

Proteção contratual do consumidor : o reconhecimento previo do conteúdo do contrato, como pressuposto indispensavel para a constituição valida das obrigações estipuladas contra o consumidor, impossibilidade de adoção do silencio como manifestação tácita de aceitação
por: Cintra, Luís Daniel Pereira
Publicado em: (2009)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais