A desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Consumidor

Autor principal: Teixeira, Acyr Mauricio Gomes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2014
Assuntos:
Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Proteção e defesa do consumidor
Relação de consumo
Desconsideração da personalidade jurídica
Brasil. [Lei das Sociedades Anônimas (1976)]
Brasil. [Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976]
Sociedade coligada
Consórcio de empresas
Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]
Brasil. [Código do Consumidor (1990)]
Defesa do consumidor
Direitos do consumidor
Proteção ao consumidor
Desconsideração da pessoa jurídica
Desestimação da personalidade jurídica
Disregard doctrine
Brasil. [Lei das Sociedades por ações (1976)]
Sociedade controlada
Sociedade subsidiária
Grupo de empresas
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