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  por: Rocha, Graziella
  Publicado em: (2014)
• Lavagem de dinheiro proveniente de tráfico internacional de mulheres e crianças não constitui crime
  por: Jesus, Damásio de
  Publicado em: (2011)
• Eficácia provisória e definitiva dos tratados internacionais
  por: Martins, Ives Gandra da Silva
  Publicado em: (2014)
• Alvará com força de Ley, porque Vossa Magestade he servido prohibir, que se possam carregar, nem transportar escravos pretos de hum, e outro sexo dos pórtos da America, Africa, e Asia, para os destes Reinos de Portugal, e dos Algarves ; applicando as penas nelle declaradas a todos os que contravierem a dita Ley, passado o termo de seis mezes, a respeito dos primeiros, e segundos dos referidos pórtos, e hum anno a respeito dos terceiros : tudo na fórma que acima se contém : para V. Magestade ver / Joaquim Joseph Borralho o fez
  por: Brasil. [Leis etc.], et al.
  Publicado em: (2009)
• Tráfico internacional de pessoas e prostituição: paradoxos entre o Protocolo de Palermo e o Código Penal brasileiro no tocante ao consentimento = Trafficking international people and prostitution: paradoxes between the Protocol of Palermo and the Brazilian Penal Code in relation to the consent
  por: Andrade, Francisco Eduardo Falconi de
  Publicado em: (2017)
• O papel dos comentários da OCDE no processo de interpretação e aplicação dos tratados internacionais para evitar a bitributação internacional
  por: Lima, Juciléia
  Publicado em: (2022)
• Redução a condição análoga à de escravo: uma análise sob a conjuntura atual dos trabalhadores urbanos = Reduction to the condition of analog to slave: an analysis on the current situation of urban workers
  por: Camilo, Adélia Procópio, et al.
  Publicado em: (2017)
• Annotações a lei, n. 2040, de 28 de setembro de 1871 : seguidas de todas as leis e decretos relativos a escravidão, trafico de africanos, locação de serviços, avisos e decisões dos tribunaes, e de um formulario de todas as acções
  por: Silveira, Luiz de Souza da
  Publicado em: (2010)
• Parlamento e tratados: o modelo constitucional do Brasil
  por: Rezek, Francisco
  Publicado em: (2023)
• Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real ha por bem regular a arqueação dos navios, empregados na conducção dos negros, que dos portos de Africa se exportão para os do Brasil; dando Vossa Alteza Real, por effeito dos seus incomparaveis sentimentos de humanidade, e benificencia as mais saudaveis, e benignas providencias em beneficio daquelles individuos : para Vossa Alteza Real ver / Francisco Xavier de Noronha Torrezão o fez
  por: Brasil. [Leis etc.]
  Publicado em: (2015)