Prefácio [A eficácia dos direitos fundamentais nas relações juridico-privadas: a identificação do contrato como ponto de encontro dos direitos fundamentais]
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2005)
Maximização dos direitos fundamentais pelo benefício previdenciário do auxílio-reclusão
| Principais autores: | Pereira, Sarah Caroline de Deus, Lopes, Tassya Gonzales |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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