Cultura consensual? Exame da transação penal na baixada fluminense
| Autor principal: | Almeida, Vera ribeiro de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-749942024-09-24 Cultura consensual? Exame da transação penal na baixada fluminense Cultura consensual Almeida, Vera ribeiro de Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código penal (1969)] Brasil. Ministério Público Direitos e garantias individuais, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Legalidade, Brasil Devido processo legal, Brasil Direito penal, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Constituição, Brasil, 1988 Brasil. [Decreto-lei n. 1004, de 21 de outubro de 1969] Ministério Público (Brasil) Direito criminal 2014-06-05T15:45:20Z 2014-06-05T15:45:20Z 2010 Artigo Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 17, n. 29, p. 343-366, dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74994 pt_BR |
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