Sanções políticas no Direito Tributário: precedentes e atualidades
| Autor principal: | Souza, Maria Luiza Jansen Sá Freire de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-750682024-09-24 Sanções políticas no Direito Tributário: precedentes e atualidades Souza, Maria Luiza Jansen Sá Freire de Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Tributo, pagamento, Brasil Ordenamento jurídico, Brasil Poder público, Brasil Tribunal Superior, jurisprudência, Brasil Constituição, Brasil, 1988 STF Superior tribunal Tribunal de última instância 2014-06-06T14:11:59Z 2014-06-06T14:11:59Z 2010 Artigo Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 17, n. 28, p. 117-126, ago. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75068 pt_BR |
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