O direito fundamental à moradia e a existência efetiva da reserva do possível = The fundamental right to housing under the reserve of possibility
| Principais autores: | Mastrodi Neto, Josué, Rosmaninho, Mariane D. Santana |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-753722024-09-24 O direito fundamental à moradia e a existência efetiva da reserva do possível = The fundamental right to housing under the reserve of possibility Mastrodi Neto, Josué Rosmaninho, Mariane D. Santana Direito à moradia, aspectos constitucionais Direitos econômicos e sociais Direitos e garantias individuais Acesso à justiça Problemas brasileiros Direitos econômicos Direitos econômicos, sociais e culturais Direitos sociais Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Direito à moradia, legislação, história 2014-06-27T15:33:29Z 2014-06-27T15:33:29Z 2013 Artigo de revista Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 43, p. 207-235, 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75372 pt_BR |
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