Repercussões da Emenda Constitucional n. 19 sobre os concursos para provimento de cargos e empregos públicos

Autor principal:	Pereira Junior, Jessé Torres
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2014
Assuntos:	Reforma administrativa Licitação
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A PEC 133/19 (paralela) e a migração de regime previdenciário
por: Fernandes, Eduardo André B. B.
Publicado em: ([s.d)

Serviço público : escolha por currículo é porta aberta para imoralidade
por: Douglas, William, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Reforma administrativa: a emenda n. 19/98
por: Direito, Carlos Alberto Menezes
Publicado em: (2007)

Retrotopia e sistema brasileiro de contratações administrativas
por: Pereira Junior, Jessé Torres
Publicado em: (2018)

As crises de fim de ano que atavam os concurseiros e o que fazer para não surtar no Reveillon
por: Douglas, William, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Direito e gênero: repercussões da violência doméstica nas relações de trabalho e a aplicabilidade do Art. 9°, § 2° , II, da Lei n° 11.340/2006
por: Costa, Francisco Pereira
Publicado em: (2023)

PEC 32/2020 e a possível queda da estabilidade dos servidores públicos
por: Zanella, Andrielly Pohlmann Chaves
Publicado em: (2025)

A cobrança de honorários advocatícios contratuais e a competência da Justiça do Trabalho
por: Salomão, Luis Felipe, et al.
Publicado em: (2014)

A cobrança de honorários advocatícios contratuais e a competência da Justiça do Trabalho
por: Salomão, Luis Felipe, et al.
Publicado em: (2014)

Reforma administrativa : aspectos jurídicos-constitucionais na PEC nº 32, de 2020
por: Vieira Junior, Ronaldo Jorge Araujo, et al.
Publicado em: (2021)

A reforma da previdência : alguns aspectos da PEC n. 40
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

A reforma da previdência : alguns aspectos da PEC n. 40
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

Síntese do conteúdo da emenda constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023: reforma tributária
por: Nunes, Fabiano da Silva, et al.
Publicado em: (2024)

Notas acerca das repercussões do Novo Código Civil sobre os contratos administrativos
por: Pereira Junior, Jessé Torres
Publicado em: (2013)

A linguagem e a agenda : uma análise de correspondência de discursos relacionados à Emenda da Reeleição (1995-1997)
por: Miranda, Victor Garcia
Publicado em: (2017)

A linguagem e a agenda : uma análise de correspondência de discursos relacionados à Emenda da Reeleição (1995-1997)
por: Miranda, Victor Garcia
Publicado em: (2017)

Apontamentos da reforma administrativa
por: Vitta, Heraldo Garcia
Publicado em: (2009)

Possibilidade da nomeação de defensor sem inscrição na OAB para atuar como defensor em processo disciplinar
por: Lima, Ueslei Pereira de
Publicado em: (2010)

Possibilidade da nomeação de defensor sem inscrição na OAB para atuar como defensor em processo disciplinar
por: Lima, Ueslei Pereira de
Publicado em: (2010)

A impossibilidade jurídica constitucional e a incongruência sistêmica na instituição de contribuição previdenciária dos inativos pela proposta de emenda à Constituição (PEC) n. 67/03
por: Kaufmann, Marcus de Oliveira
Publicado em: (2011)

Carta aberta à presidente Dilma : precisamos de dinheiro para educação
por: Douglas, William, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Princípio constitucional da eficiência, os concursos públicos e a (in) desejada formação de nível superior de candidatos aos cargos de níveis fundamental e médio
por: Silva, Geilton Costa da
Publicado em: (2013)

Alguns reflexos da Emenda Constitucional n. 45, de 08.12.2004, sobre o processo civil
por: Theodoro Júnior, Humberto
Publicado em: (2011)

É possível emendar a constituição para alteração do atual modelo de exercício do voto?
por: Lima Junior, Geovane Matias de
Publicado em: (2024)

Ato da Presidência nº 153, de 6 de maio de 2020
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (06/0)

Uma interpretação para o teor dos dispositivos da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal com limites para o gasto da União, e considerações sobre sua implementação.
por: Silva, José de Ribamar Pereira da, et al.
Publicado em: (2017)

Da exigibilidade de limites de idade e da eleição de critérios de desempate fundados em idade em concurso público de provas ou de provas e títulos para preenchimento de cargo ou emprego público
por: Leite, José Leone Cordeiro
Publicado em: (2009)

Comparativo entre os substitutivos da Comissão Mista da Reforma Tributária (2021), da PEC nº 110/2019 (2022) e da PEC 45/2019 (2023)
por: Nunes, Fabiano da Silva, et al.
Publicado em: (2023)

Teoria da inconstitucionalidade do provimento em comissão para desvinculados do serviço público
por: Monteiro, Marcos Roberto Gentil
Publicado em: (2009)

Teoria da inconstitucionalidade do provimento em comissão para desvinculados do serviço público
por: Monteiro, Marcos Roberto Gentil
Publicado em: (2009)

O presidencialismo de coalizão e o impeachment de 2016 : uma leitura a partir da PEC 21/2015 para a implantação do Recall no Brasil
por: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi, et al.
Publicado em: (2020)

Proposta de Emenda a constituição n. 29, de 1976: reforma judiciária / relator: Senador Accioly Filho.
por: Brasil., et al.
Publicado em: (2018)

Violações da constituição financeira e seus reflexos no direito tributário diante da reforma tributária instituída pela EC n. 42/03
por: Araújo, Eugênio Rosa de
Publicado em: ([s.d)

A estabilidade do servidor público concorre para a manutenção do interesse público e eficiência na administração pública
por: Guimarães Filho, João Rodrigues
Publicado em: (2006)

A estabilidade do servidor público concorre para a manutenção do interesse público e eficiência na administração pública
por: Guimarães Filho, João Rodrigues
Publicado em: (2006)

Lutas simbólicas na arena midiática : o poder de agência do Ministério Público e as controvérsias sobre a PEC 37
por: Lemos, Cláudia Regina Fonseca, et al.
Publicado em: (2017)

Lutas simbólicas na arena midiática : o poder de agência do Ministério Público e as controvérsias sobre a PEC 37
por: Lemos, Cláudia Regina Fonseca, et al.
Publicado em: (2017)

Competência parlamentar para condicionar transformação de cargos e funções : emenda de adequação da CFT ao PL 5913/2009
por: Santa Helena, Eber Zoehler
Publicado em: (2010)

Constituição de 1988 e reformas
por: Groff, Paulo Vargas
Publicado em: (2023)

Constituição de 1988 e reformas
por: Groff, Paulo Vargas
Publicado em: (2023)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais