Documentos relacionados

• Uma revisitação histórica do instituto da pena de multa e o seu reflexo na legislação brasileira = A historical overview of the fine penalty and its impact on the brazilian legislation
  por: Costa, Carlos Henrique Generoso
  Publicado em: (2017)
• Anotações sobre a pena de multa
  por: Shintati, Tomaz Mituo
  Publicado em: (2009)
• A nova disciplina legal das penas restritivas de direitos
  por: Cirigliano Filho, Raphael
  Publicado em: (2014)
• A nova redação do artigo 51 do Código penal
  por: Maluly, Jorge Assaf
  Publicado em: (2009)
• Da aplicação da pena de perdimento de bens na ocultação do real adquirente ou aplicação da multa de 10% (dez por cento) do Art. 33 da Lei n. 11.488/2007 = Applying a fine on seizure of goods in the hiding of a real acquirer or a 10%, fine (ten percent) from the Article 33, Law number 11.488/2007
  por: Uliana Junior, Laércio Cruz, et al.
  Publicado em: (2022)
• Da aplicação da pena de perdimento de bens na ocultação do real adquirente ou aplicação da multa de 10% (dez por cento) do Art. 33 da Lei n. 11.488/2007 = Applying a fine on seizure of goods in the hiding of a real acquirer or a 10%, fine (ten percent) from the Article 33, Law number 11.488/2007
  por: Uliana Junior, Laércio Cruz, et al.
  Publicado em: (2022)
• As astreintes no direito do consumidor: limites e possibilidades de aplicação e liquidação
  por: Nunes, Rizzatto
  Publicado em: (2008)
• As astreintes no direito do consumidor: limites e possibilidades de aplicação e liquidação
  por: Nunes, Rizzatto
  Publicado em: (2008)
• O direito fundamental à convivência familiar de crianças e jovens com remotas chances de adoção : um breve estudo do apadrinhamento civil português
  por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, et al.
  Publicado em: ([s.d)
• A efetiva aplicabilidade da Lei e o direito de visitas avoengo
  por: Diniz, Ana Luíza Ribeiro, et al.
  Publicado em: (2017)