Crise de legitimidade do sistema penal: flexibilização do atual modelo penal (em defesa da descriminalização e despenalização)
| Autor principal: | Santos, Sheila Custódio Leal Novaes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-824632024-09-24 Crise de legitimidade do sistema penal: flexibilização do atual modelo penal (em defesa da descriminalização e despenalização) Santos, Sheila Custódio Leal Novaes Sistema penal Descriminalização Pena privativa de liberdade Reabilitação criminal Criminalidade Violência Direito Penal Sursis Crime culposo Contravenção penal Pena pecuniária Pena de interdição de direitos Prestação de serviços à comunidade Interdição de direito Descriminação Reabilitação (Direito Penal) Direito Criminal Suspensão condicional da pena Suspensão da execução da pena Suspensão da pena Multa (Direito Penal) Pena de multa Pena de interdição de direito Pena restritiva de direitos Abolicionismo penal Minimalismo penal Ressocialização do preso 2014-11-27T16:53:52Z 2014-11-27T16:53:52Z 2014 Artigo Revista da EJUSE, Aracaju, n. 21, p. 95-140, 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82463 pt_BR |
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