Fraude à execução fiscal: questões controvertidas à luz da jurisprudência pátria

Autor principal: Walcher, Guilherme Gehlen
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2015
Assuntos:
Penhora
Fraude de execução, jurisprudência
Alienação de bens
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Poder Judiciário
Brasil. [Código Tributário Nacional (1966)]
Bens impenhoráveis
Falência
Bens, alienação
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Código de Processo Civil, Brasil, 1973
Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
Falência (administração)
Falência (Direito Comercial)
Falência (Direito)
Crédito de execução fiscal
Proteção de crédito
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