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Sanções políticas em matéria tributária

Na minha lista:
Autor principal: Brum, Gabriele Sant’Anna Oliveira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2015
Assuntos:
Sanção
Matéria tributária
Constitucionalidade
Princípio da proporcionalidade
Supremo Tribunal Federal, jurisprudência
Sanção política
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
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Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85309

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