Documentos relacionados

• Conciliação pré-processual da dívida ativa municipal: projeto de implementação no Judiciário
  por: Madalena, Lenoar Bendini
  Publicado em: (2009)
• Lançamento para prevenir decadência diante de uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário prevista no artigo 151 do CTN
  por: Correia, Andrea Veloso
  Publicado em: (2013)
• Fundamentos constitucionais da execução fiscal e da execução contra a fazenda pública = Constitutional basis of tax foreclosure and of foreclosure against the treasury
  por: Chaves, Charley Teixeira
  Publicado em: (2012)
• Proposições alternativas ao processo judicial de execução fiscal
  por: Wedy, Ana Paula Martini Tremarin
  Publicado em: (2014)
• O uso dos precatórios no sistema jurídico brasileiro e a ação de repetição de indébito tributária
  por: Coelho, Claudio Carneiro Bezerra Pinto
  Publicado em: (2013)
• Execução administrativa do crédito da Fazenda Pública
  por: Prudente, Antônio Souza
  Publicado em: (2009)
• Execução administrativa do crédito da Fazenda Pública
  por: Prudente, Antônio Souza
  Publicado em: (2009)
• Primeiro ajuizamento de execução fiscal pelo sistema eletrônico da Fazenda Nacional
  por: Monteiro Filho, Raphael de Barros
  Publicado em: (2007)
• Notas sobre a competência da Ação de Execução Fiscal
  por: Zavascki, Teori Albino
  Publicado em: (2005)
• O regime de precatórios e o crédito trabalhista
  por: Batista, Lindberg Leitão
  Publicado em: (2008)