Anotações sobre a coisa julgada no Direito Tributário e a problemática envolvendo a eficácia de decisões transitadas em julgado e contrárias à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
| Autor principal: | Kern, Ricardo Alessandro |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-903262024-09-24 Anotações sobre a coisa julgada no Direito Tributário e a problemática envolvendo a eficácia de decisões transitadas em julgado e contrárias à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Kern, Ricardo Alessandro Coisa julgada, natureza fiscal Estado de direito Controle de constitucionalidade Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Artigo n. 471] Caso julgado Trânsito em julgado Aspectos tributários Controle difuso de constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Artigo n. 471] Código de Processo Civil, Brasil, 1973 2015-04-15T12:45:25Z 2015-04-15T12:45:25Z 2015 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 64, fev. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90326 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) |
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Coisa julgada, natureza fiscal Estado de direito Controle de constitucionalidade Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Artigo n. 471] Caso julgado Trânsito em julgado Aspectos tributários Controle difuso de constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Artigo n. 471] Código de Processo Civil, Brasil, 1973 |
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