O protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa após a edição da Lei n° 12.767/2012
| Autor principal: | Souza, Tiago Fontoura |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-903352024-09-24 O protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa após a edição da Lei n° 12.767/2012 Souza, Tiago Fontoura Título executivo extrajudicial Certidão Protesto de títulos Dívida ativa, aspectos jurídicos Ação direta de inconstitucionalidade Crédito tributário Brasil. [Lei n° 9.492, de 10 de setembro de 1997. Artigo n. 1] Brasil. [Lei n° 9.492, de 10 de setembro de 1997. Artigo n. 29] Brasil. [Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Artigo n. 2] Brasil. [Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Artigo n. 39] Brasil. [Lei n° 7.711, de 22 de dezembro de 1988. Artigo n. 1] Brasil. [Lei nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012. Artigo n. 25] Certidão de dívida ativa, natureza jurídica Crédito fiscal Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Títulos protestados 2015-04-15T13:59:01Z 2015-04-15T13:59:01Z 2015 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 64, fev. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90335 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) |
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Título executivo extrajudicial Certidão Protesto de títulos Dívida ativa, aspectos jurídicos Ação direta de inconstitucionalidade Crédito tributário Brasil. [Lei n° 9.492, de 10 de setembro de 1997. Artigo n. 1] Brasil. [Lei n° 9.492, de 10 de setembro de 1997. Artigo n. 29] Brasil. [Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Artigo n. 2] Brasil. [Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Artigo n. 39] Brasil. [Lei n° 7.711, de 22 de dezembro de 1988. Artigo n. 1] Brasil. [Lei nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012. Artigo n. 25] Certidão de dívida ativa, natureza jurídica Crédito fiscal Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Títulos protestados |
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Título executivo extrajudicial Certidão Protesto de títulos Dívida ativa, aspectos jurídicos Ação direta de inconstitucionalidade Crédito tributário Brasil. [Lei n° 9.492, de 10 de setembro de 1997. Artigo n. 1] Brasil. [Lei n° 9.492, de 10 de setembro de 1997. Artigo n. 29] Brasil. [Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Artigo n. 2] Brasil. [Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Artigo n. 39] Brasil. [Lei n° 7.711, de 22 de dezembro de 1988. Artigo n. 1] Brasil. [Lei nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012. Artigo n. 25] Certidão de dívida ativa, natureza jurídica Crédito fiscal Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Títulos protestados Souza, Tiago Fontoura O protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa após a edição da Lei n° 12.767/2012 |
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