Bancos de dados negativos de consumidores: abusos cometidos por seus gestores e fornecedores
| Autor principal: | Filomeno, José Geraldo Brito |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-912932024-09-24 Bancos de dados negativos de consumidores: abusos cometidos por seus gestores e fornecedores Filomeno, José Geraldo Brito Prática abusiva Dados pessoais Cadastro Devedor Crédito direto ao consumidor Cartão de crédito Proteção de crédito Protesto de títulos Crime contra as relações de consumo Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 359] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 404] Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990). Artigo n. 71] Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990). Artigo n. 6] Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990). Artigo n. 43] Brasil. [Lei n. 9.492, de 10 de setembro de 1997] Devedores e credores Títulos protestados Crime contra o consumidor Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Código do consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] 2015-05-06T19:14:42Z 2015-05-06T19:14:42Z 2015 Artigo Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 5, n. 17, p. 15-44, mar. 2015. Revista de Direito Empresarial: ReDE, v. 2, n. 5, p. 257-282, set./out. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91293 pt_BR |
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