Bancos de dados negativos de consumidores: abusos cometidos por seus gestores e fornecedores

Autor principal: Filomeno, José Geraldo Brito
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2015
Assuntos:
Prática abusiva
Dados pessoais
Cadastro
Devedor
Crédito direto ao consumidor
Cartão de crédito
Proteção de crédito
Protesto de títulos
Crime contra as relações de consumo
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 359]
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 404]
Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990). Artigo n. 71]
Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990). Artigo n. 6]
Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990). Artigo n. 43]
Brasil. [Lei n. 9.492, de 10 de setembro de 1997]
Devedores e credores
Títulos protestados
Crime contra o consumidor
Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Código do consumidor (1990)]
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
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