Da função social da propriedade à função social da posse exercida pelo proprietário: uma proposta de releitura do princípio constitucional
por: Dantas, Marcus Eduardo de Carvalho
Publicado em: (2023)
Inovações no Direito Imobiliário
Texto de palestra proferida no II Congresso Nacional de Direito em Balneário Camboriú/SC em 2-10-2004.
| Autor principal: | Pilati, José Isaac |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
2015
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