O Programa de Recuperação Fiscal - Refis (o bolsa família dos endinheirados), a livre concorrência (desleal) e a (não) indignação de Ostários Brasiliano Júnior

Autor principal:	Cypriani, Leandro Paulo
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) 2015
Assuntos:	Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) Concorrência desleal Isonomia constitucional Livre concorrência Brasil. Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Concorrência ilícita e desleal Igualdade (Direito Constitucional) Igualdade civil Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Obrigações acessórias tributárias e a disciplina jurídica da concorrência
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2009)

O controle estatal da expansão empresarial - praticada através dos contratos internacionais de master franquia, joint-venture e concentração - e a defesa da livra concorrência
por: Oliveira, Ricardo Kruk de
Publicado em: (2022)

A união poliafetiva e o princípio da felicidade
por: Silva, Luiz Felipe Campos da
Publicado em: (2016)

O direito da concorrência e a defesa comercial: complementaridade na defesa da ordem econômica
por: Loss, Giovani Ribeiro
Publicado em: (2023)

A concorrêmcia desleal e a confusão entre produtos
por: Bittar, Carlos Alberto
Publicado em: (2010)

Limites da imunidade recíproca: entre a garantia do pacto federativo e o subterfúgio para a concorrência desleal
por: Rabello, Roberta Costa
Publicado em: (2016)

O Superior Tribunal de Justiça e os poderes dos órgãos do sistema brasileiro de defesa da concorrência: algumas reflexões
por: Buaiz Neto, José Alexandre, et al.
Publicado em: (2020)

Coisa julgada vs. igualdade em matéria tributária: o conflito a partir da perspectiva da livre concorrência = Res judicata vs equality in Tax Law: the conflict from the perspective of the free competition
por: Alho Neto, João de Souza
Publicado em: (2022)

A Constituição de 1988 e a nova ordem social: a efetivação dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana
por: Silva, Walfrido Vianna Vital da
Publicado em: (2023)

Concorrência desleal : a imitação de marca (ou de seu componente) como forma de confusão entre produtos
por: Bittar, Carlos Alberto
Publicado em: (2010)

O Caso do Cartel de Capacitores e as divergências sobre a base de cálculo das contribuições pecuniárias nos Termos de Compromisso de Cessação = The capacitors case and the incongruences on defining values for fines in Cease and Desist Agreements
por: Renzetti, Bruno Polonio
Publicado em: (2020)

Gun jumping: uma análise crítica da norma e das sanções aplicadas pelo Cade
por: Souza, Ananda Portes
Publicado em: (2020)

Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo
por: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publicado em: (2010)

Avaliação ex post de atos de concentração: como o Cade pode aprimorar a efetividade e a transparência de suas decisões?
por: Magalhães, Henrique Soares Vieira
Publicado em: (2021)

A relação entre concorrência e corrupção: uma análise da operação Lava Jato no Cade
por: Oliveira Junior, Fernando Antônio de Alencar Alves de
Publicado em: (2021)

A Constituição de 1988 e a nova ordem social
por: Silva, Walfrido Vianna Vital da
Publicado em: (2014)

Restrições à publicidade como restrições concorrenciais
por: Cabral, Mário André Machado, et al.
Publicado em: (2021)

O viés comportamental aplicado à Law and Economics: uma análise da responsabilidade civil por dano concorrencial e a tutela do consumidor = The technical behavioral bias to the Law and Economics: an analysis of civil liability for competitive damage and consumer protection
por: Holanda, Fábio Campelo Conrado de, et al.
Publicado em: (2023)

O artigo 191 do CPC e a revelia parcial dos litisconsortes
por: Trombim, André Luiz da Silva
Publicado em: (2013)

O liberalismo, a inovação e o UBER
por: Friede, Roy Reis, 1949-, et al.
Publicado em: ([s.d)

O direito da concorrência e a defesa comercial : complementaridade na defesa da ordem econômica
por: Loss, Giovani Ribeiro
Publicado em: (2007)

Dividendos eleitorais de políticas programáticas : o caso do Bolsa-Escola e do Bolsa-Família
por: Simoni Junior, Sergio
Publicado em: (2021)

O dumping social e a aplicabilidade de medidas repressivas
por: Araújo, Henrique Paiva de
Publicado em: (2016)

O dumping social e a aplicabilidade de medidas repressivas = Social dumping and the applicability of repressive actions
por: Araújo, Henrique Paiva de
Publicado em: (2016)

O problema concorrencial do bid-rigging no Brasil e o exemplo da Coreia do Sul: uma alternativa ao modelo brasileiro?
por: Barbosa, Allan Fuezi de Moura
Publicado em: (2020)

O descabimento da imunidade tributária recíproca em face da Correios Celular sob o prisma do princípio da livre concorrência = The impossibility of the reciprocal tax immunity in favor of Correios Celular under the principle of free competition
por: Ferraz, André Santos
Publicado em: (2022)

Mercado e concorrência: abuso de poder econômico e concorrência desleal
por: Zeger, Arthur
Publicado em: (2014)

Market share and leadership instability in antitrust analysis: a primer
por: Lima, Marcos André Mattos de, et al.
Publicado em: (2021)

De la concurrence deloyale
por: Barbier, René
Publicado em: (2025)

Um apelo às “consequências práticas”: o novo Artigo 20 da LINDB e suas implicações para a revisão judicial das decisões do Cade
por: Carvalho, Lucas de Lima
Publicado em: (2020)

Princípio constitucional da igualdade tributária na incidência do IPI: crítica doutrinária ao julgamento dos embargos infringentes n° 5002923- 29.2010.404.7205 pelo TRF4
por: Cignachi, Gustavo Chies
Publicado em: (2014)

Princípio constitucional da igualdade tributária na incidência do IPI: crítica doutrinária ao julgamento dos embargos infringentes n° 5002923- 29.2010.404.7205 pelo TRF4
por: Cignachi, Gustavo Chies
Publicado em: (2014)

Competição eleitoral e política distributiva no Brasil : (re)avaliando o efeito dos programas de transferência de renda
por: Simoni Junior, Sergio
Publicado em: (2020)

Competição eleitoral e política distributiva no Brasil : (re)avaliando o efeito dos programas de transferência de renda
por: Simoni Junior, Sergio
Publicado em: (2020)

The approach of antitrust law toward excessive pricing: a matter of policy or fairness? = Aplicação da lei concorrencial com relação a preços excessivos: uma questão de política antitruste ou equidade?
por: Silva, Ricardo Villela Mafra Alves da
Publicado em: (2020)

Design institucional: balcão único de antitruste, consumidor e concorrência desleal?
por: Jasper, Eric Hadmann
Publicado em: (2020)

Fixação e sugestão de preços de revenda: principais efeitos concorrenciais e distribuição do ônus de prova
por: Paschoalini, Ana Paula
Publicado em: (2020)

O conflito de princípios e as falácias da liberdade = The conflict of principles and the fallacies of freedom
por: Correia, Marcus Orione Gonçalves
Publicado em: (2011)

O vigor, a atualidade e a força normativo-constitucional do princípio da proteção no direito do trabalho
por: Oliva, José Roberto Dantas
Publicado em: (2011)

Antitrust private enforcement em plataformas de dois lados: um estudo comparado da legitimidade processual e da alocação dos danos decorrentes de práticas anticompetitivas
por: Melo, Lílian M. Cintra de, et al.
Publicado em: (2020)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais