Depósitos judiciais em matéria tributária

Autor principal: Friede, Reis
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) 2015
Assuntos:
Depósito (direito processual), natureza fiscal
Mandado de segurança, natureza fiscal
Crédito tributário
Competência territorial
Depósito (direito processual), natureza jurídica
Depósito (direito processual), natureza fiscal, legislação
Depósito (direito processual), natureza fiscal, jurisprudência
aspectos tributários
Amparo (recurso)
Crédito fiscal
Competência jurisdicional
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