A culpa e a punição não podem servir de critério para a fixação da indenização por dano moral
| Autor principal: | Junkes, Sérgio Luiz |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-922502024-09-24 A culpa e a punição não podem servir de critério para a fixação da indenização por dano moral Junkes, Sérgio Luiz Brasil. [Código Civil (2002)] Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)] Indenização (Direito Civil) Dano moral Punição, crítica Culpa (Direito Civil) Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Código Civil, Brasil, 2002 Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)] Brasil. [Código do Consumidor (1990)] Culpa contratual Culpa nas obrigações 2015-06-09T17:35:10Z 2015-06-09T17:35:10Z 2005 Artigo de revista Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 31, n. 107, p. 219-234, abr./jun. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92250 pt_BR Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) |
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Junkes, Sérgio Luiz |
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