A culpa e a punição não podem servir de critério para a fixação da indenização por dano moral

Autor principal: Junkes, Sérgio Luiz
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) 2015
Assuntos:
Brasil. [Código Civil (2002)]
Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]
Indenização (Direito Civil)
Dano moral
Punição, crítica
Culpa (Direito Civil)
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Código Civil, Brasil, 2002
Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]
Brasil. [Código do Consumidor (1990)]
Culpa contratual
Culpa nas obrigações
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