A súmula vinculante diante do princípio do livre convencimento motivado do juiz

Autor principal: Souza, Valmecir José De
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) 2015
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-922772024-09-24 A súmula vinculante diante do princípio do livre convencimento motivado do juiz Souza, Valmecir José De Súmula vinculante, história Súmula, natureza jurídica Ordenamento jurídico Livre convencimento Motivação, aspectos jurídicos Súmula vinculante, doutrinas e controvérsias Stare decisis Uniformização de jurisprudência aspectos históricos 2015-06-09T18:56:36Z 2015-06-09T18:56:36Z 2009 Artigo de revista Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 35, n. 117, p. 197-236, abr./jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92277 pt_BR Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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