Paradigmas contemporâneos: o navio negreiro do século XXI = Contemporary paradigms: the slave ship of the XXI century

Principais autores: Schmeisch, Denis Henrique, Nascimento, Arthur Ramos do
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) 2015
Assuntos:
Tráfico de pessoas, história
Trabalho escravo
Redução à condição análoga de escravo
Princípio da dignidade da pessoa humana
Brasil. [Código Penal (1940). Artigo n. 149]
Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 109, Inciso VI]
Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 243]
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 81]
Juiz federal, competência
Tráfico de seres humanos
Tráfico humano
Tráfico internacional de pessoas
TSH
Mão-de-obra escrava
Condição análoga à de escravo
Proteção da dignidade da pessoa humana
Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940]
Código Penal, Brasil, 1940
Constituição, Brasil, 1988
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 81 (2014)]
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