Adicional de remuneração devido ao servidor público: inconstitucionalidade do art. 5º da Emenda Constitucional nº 19/98
| Autor principal: | Veras, Diego Viegas |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-949692024-09-24 Adicional de remuneração devido ao servidor público: inconstitucionalidade do art. 5º da Emenda Constitucional nº 19/98 Veras, Diego Viegas Servidor público, remuneração Inconstitucionalidade das leis Adicional de insalubridade Adicional de periculosidade Ação direta de inconstitucionalidade Direitos e garantias individuais Brasil. [Constituição (1988. Artigo 39)] Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 18] Adicional de remuneração Agente público Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Adicional de penosidade Direitos sociais Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Brasil. [Emenda Constitucional n. 19, de 4 de junho de 1998] Constituição, Brasil, 1988 2015-10-20T21:09:17Z 2015-10-20T21:09:17Z 2015 Artigo de revista Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 66, jun. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94969 pt-BR Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) |
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Servidor público, remuneração Inconstitucionalidade das leis Adicional de insalubridade Adicional de periculosidade Ação direta de inconstitucionalidade Direitos e garantias individuais Brasil. [Constituição (1988. Artigo 39)] Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 18] Adicional de remuneração Agente público Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Adicional de penosidade Direitos sociais Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Brasil. [Emenda Constitucional n. 19, de 4 de junho de 1998] Constituição, Brasil, 1988 |
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