Parecer ministerial em processo judicial. Representação por inconstitucionalidade. Lei nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reserva de vagas para negros e índios nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do Poder Executivo e das entidades da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro. [Parecer]

Autor principal: Zylberman, Veronica C. R. Antunes
Tipo de documento: Parecer
Idioma: Português
Publicado em: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 2015
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-966752024-09-24 Parecer ministerial em processo judicial. Representação por inconstitucionalidade. Lei nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reserva de vagas para negros e índios nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do Poder Executivo e das entidades da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro. [Parecer] Zylberman, Veronica C. R. Antunes 2015-12-09T19:03:31Z 2015-12-09T19:03:31Z 2015 Parecer Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 55, p. 305-310, jan./mar. 2015 http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96675 pt-BR Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
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Parecer ministerial em processo judicial. Representação por inconstitucionalidade. Lei nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reserva de vagas para negros e índios nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do Poder Executivo e das entidades da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro. [Parecer]
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publisher Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
publishDate 2015
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