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  por: Ventura, Victor Alencar Mayer Feitosa
  Publicado em: (2018)
• Due diligence in Art Law and cultural heritage law = Deveres de diligência (due diligence) no Direito da Arte e de proteção do patrimônio cultural
  por: Ody, Lisiane Feiten Wingert
  Publicado em: (2021)
• The strategic prudence of The Inter-American Court of Human Rights: rejection of requests for an advisory opinion = A prudência estratégica do Sistema Inter-Americano de Direitos Humanos: rejeição de pedidos de opinião consultiva
  por: Bailliet, Cecilia M.
  Publicado em: (2018)
• Business and Human Rights in Brazil: exploring human rights due diligence and operational-level grievance mechanisms in the case of Kinross Paracatu gold mine = Empresas e Direitos Humanos no Brasil: explorando devida diligência em direitos humanos (“Human rights due diligence”) e mecanismos de queixa a nível operacional (“operational-level grievance mechanisms”) no caso de Kinross e a mina de ouro em Paracatu, Minas Gerais
  por: Türke, Mariana Aparecida Vilmondes
  Publicado em: (2023)
• The UK’s new due diligence on forest risk commodities and its reliance on amazonian soybeans = A nova diligência devida britânica para commodities que contenham risco de desmatamento e a dependência do Reino Unido da soja amazônica
  por: Esteves, Ricardo Lopes
  Publicado em: (2024)
• The right to an effective enforcement and State responsibilities (including transnational aspects): Greece
  por: Moustaira, Elina N.
  Publicado em: (2019)
• Is there a Latin American Child Migration Law? An analysis of the ‘Advisory Opinion n. 21 on the rights of child migrants’ rendered by the Inter-American Court of Human Rights = Existe um direito latino-americano para crianças migrantes? Uma análise da ‘Opinião Consultiva n. 21 sobre o direito das crianças migrantes’ da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  por: Squeff, Tatiana A F R Cardoso, et al.
  Publicado em: (2019)
• Possibilidade da responsabilidade penal do Estado. Eventualidade da sua coculpabilidade no ato ilícito. O “apelo societário” e a “exigibilidade da conduta diversa” = Possibility of the State’s criminal responsibility. Eventuality of its joint culpability in the illegal act. The “corporate appeal” and the “enforceability of diverse conduct”
  por: Castro, Ricardo Valente Souto de, et al.
  Publicado em: (2021)
• The Cucapáh indigenous group struggle against green colonialism: self-determination & fishing rights = A luta do grupo indígena Cucapáh contra o colonialismo verde: auto-determinação e direitos de pesca = La lucha del grupo indígena Cucapáh contra el colonialismo verde: autodeterminación y derechos de pesca
  por: Duarte, Fernando David Márquez
  Publicado em: (2023)
• Between science and populism: the Brazilian response to COVID-19 from the perspective of the legal determinants of Global Health = Entre ciência e populismo: a resposta brasileira à Covid-19 da perspectiva dos determinantes jurídicos da Saúde Global
  por: Ventura, Deisy de Freitas Lima, et al.
  Publicado em: (2021)