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Isonomia na tributação extrafiscal = Equality in taxation for non fiscal purposes

Na minha lista:
Autor principal: Folloni, André
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Fundação Getúlio Vargas (FGV) 2016
Assuntos:
Capacidade tributária
Isonomia constitucional, natureza fiscal
Intervenção do Estado na economia
Princípio da proporcionalidade, natureza fiscal
Tributação
Igualdade (direito constitucional)
Igualdade civil
Princípio da igualdade
Princípio da isonomia
Intervenção do Estado
Intervenção estatal
Intervenção no domínio econômico
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
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Internet

http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98952

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