A Lei 9.504/97 entre avanços e obstáculos no amparo às candidaturas femininas
Propomos uma reflexão sobre o impacto da legislação eleitoral brasileira, em especial da Lei 9.504/97 e das jurisprudências correlatas, no amparo ao aditamento do número das candidaturas femininas nas eleições brasileiras. O debate sobre a participação partidária e parlamentar da mulher na política...
| Principais autores: | Dreer, Karen Sylvia, Quadros, Doacir Gonçalves |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Propomos uma reflexão sobre o impacto da legislação eleitoral brasileira,
em especial da Lei 9.504/97 e das jurisprudências correlatas, no amparo ao aditamento
do número das candidaturas femininas nas eleições brasileiras. O debate sobre
a participação partidária e parlamentar da mulher na política brasileira revela-se central
quando se considera o descompasso entre a importância da mulher em diversos espaços
da sociedade brasileira e a baixa participação da mulher na política. Para testar a efetividade
da Lei de Cotas, com base no método indutivo e quantitativo, analisamos os resultados
eleitorais, a fim de apresentar alguns dados sobre a participação feminina nas eleições de
2016 nos municípios da mesorregião do Norte Pioneiro Paranaense. Nossas conclusões
vão no sentido de que há efetivos esforços legislativos e jurisprudenciais no Brasil com
vistas a estimular o acesso das mulheres aos recursos eleitorais decisivos; contudo, esses
esforços não são suficientes para aumentar o sucesso eleitoral das candidatas mulheres
na citada mesorregião: os partidos políticos seguem a previsão legal, mas as candidaturas
femininas enfrentam obstáculos extralegais para obter o sucesso eleitoral. |
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