Gastos com publicidade em ano eleitoral : conflito existente entre a Lei 9.504/1997 e a nova Lei 13.303/2016
por: Castro, Fernando Bueno de, et al.
Publicado em: (2022)
A Lei 9.504/97 entre avanços e obstáculos no amparo às candidaturas femininas
Propomos uma reflexão sobre o impacto da legislação eleitoral brasileira, em especial da Lei 9.504/97 e das jurisprudências correlatas, no amparo ao aditamento do número das candidaturas femininas nas eleições brasileiras. O debate sobre a participação partidária e parlamentar da mulher na política...
| Principais autores: | Dreer, Karen Sylvia, Quadros, Doacir Gonçalves |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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