A ineficiência da ação de impugnação de mandato eletivo na democracia brasileira
Objetiva mostrar, mediante pesquisas doutrinárias e bibliográficas, algumas das principais características da ação de impugnação de mandato eletivo, apontando sua ineficiência na democracia brasileira. Este estudo tem o intuito de demonstrar os meios cabíveis do nosso ordenamento jurídico, visando s...
| Autor principal: | Silva, Daniel Rodrigues da |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Objetiva mostrar, mediante pesquisas doutrinárias e bibliográficas,
algumas das principais características da ação de impugnação de mandato
eletivo, apontando sua ineficiência na democracia brasileira. Este estudo tem
o intuito de demonstrar os meios cabíveis do nosso ordenamento jurídico, visando
sanar abusos e irregularidades cometidas dentro do processo eleitoral. O objeto
do presente trabalho tem base no texto constitucional firmado no bojo do
art. 14, §§ 10 e 11, que lhe confere base jurídica para incidência de hipóteses decorrentes
de corrupção, fraudes e abuso de poder econômico durante as disputas eleitorais.
Analisam-se as outras modalidades de ações judiciais, bem como a credibilidade dos
partidos políticos e sua representatividade. |
|---|