A questão da (i)legitimidade da soberania na jurisprudência eleitoral
por: Paula, Jônatas Luiz Moreira de, et al.
Publicado em: (2021)
A ineficiência da ação de impugnação de mandato eletivo na democracia brasileira
Objetiva mostrar, mediante pesquisas doutrinárias e bibliográficas, algumas das principais características da ação de impugnação de mandato eletivo, apontando sua ineficiência na democracia brasileira. Este estudo tem o intuito de demonstrar os meios cabíveis do nosso ordenamento jurídico, visando s...
| Autor principal: | Silva, Daniel Rodrigues da |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|