A ineficiência da ação de impugnação de mandato eletivo na democracia brasileira
Objetiva mostrar, mediante pesquisas doutrinárias e bibliográficas, algumas das principais características da ação de impugnação de mandato eletivo, apontando sua ineficiência na democracia brasileira. Este estudo tem o intuito de demonstrar os meios cabíveis do nosso ordenamento jurídico, visando s...
| Autor principal: | Silva, Daniel Rodrigues da |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-10656 |
|---|---|
| recordtype |
tse |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-106562024-10-14 A ineficiência da ação de impugnação de mandato eletivo na democracia brasileira Silva, Daniel Rodrigues da Tribunal Superior Eleitoral Democracia Representação política Ação de impugnação de mandato eletivo Processo eleitoral Ineficácia Objetiva mostrar, mediante pesquisas doutrinárias e bibliográficas, algumas das principais características da ação de impugnação de mandato eletivo, apontando sua ineficiência na democracia brasileira. Este estudo tem o intuito de demonstrar os meios cabíveis do nosso ordenamento jurídico, visando sanar abusos e irregularidades cometidas dentro do processo eleitoral. O objeto do presente trabalho tem base no texto constitucional firmado no bojo do art. 14, §§ 10 e 11, que lhe confere base jurídica para incidência de hipóteses decorrentes de corrupção, fraudes e abuso de poder econômico durante as disputas eleitorais. Analisam-se as outras modalidades de ações judiciais, bem como a credibilidade dos partidos políticos e sua representatividade. It aims to show, with doctrinal and bibliographic research, some of the main characteristics of the action for challenging the elective mandate, pointing out its inefficiency in Brazilian democracy. This work aims to demonstrate the appropriate means available in our legal system, aiming to remedy abuses and irregularities committed within the election process. The object of this work is based on the constitutional text signed in the center of art. 14, §§ 10 and 11, which gives it the legal basis for the incidence of hypotheses arising from corruption, fraud, and abuse of economic power during electoral disputes. The other types of lawsuits are analyzed, as well as the credibility of political parties and their representativeness. 2022-09-15T17:40:07Z 2022-09-15T17:40:07Z 2022 Artigo SILVA, Daniel Rodrigues da. A ineficiência da ação de impugnação de mandato eletivo na democracia brasileira. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 11, n. 2, p. 9-27, 2022. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10656 pt_BR Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 11, n. 2 (2022) https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10657 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 9 p. |
| institution |
TSE |
| collection |
TSE |
| language |
Português |
| topic |
Democracia Representação política Ação de impugnação de mandato eletivo Processo eleitoral Ineficácia |
| spellingShingle |
Democracia Representação política Ação de impugnação de mandato eletivo Processo eleitoral Ineficácia Silva, Daniel Rodrigues da A ineficiência da ação de impugnação de mandato eletivo na democracia brasileira |
| description |
Objetiva mostrar, mediante pesquisas doutrinárias e bibliográficas,
algumas das principais características da ação de impugnação de mandato
eletivo, apontando sua ineficiência na democracia brasileira. Este estudo tem
o intuito de demonstrar os meios cabíveis do nosso ordenamento jurídico, visando
sanar abusos e irregularidades cometidas dentro do processo eleitoral. O objeto
do presente trabalho tem base no texto constitucional firmado no bojo do
art. 14, §§ 10 e 11, que lhe confere base jurídica para incidência de hipóteses decorrentes
de corrupção, fraudes e abuso de poder econômico durante as disputas eleitorais.
Analisam-se as outras modalidades de ações judiciais, bem como a credibilidade dos
partidos políticos e sua representatividade. |
| author2 |
Tribunal Superior Eleitoral |
| format |
Artigo |
| author |
Silva, Daniel Rodrigues da |
| title |
A ineficiência da ação de impugnação de mandato eletivo na democracia brasileira |
| title_short |
A ineficiência da ação de impugnação de mandato eletivo na democracia brasileira |
| title_full |
A ineficiência da ação de impugnação de mandato eletivo na democracia brasileira |
| title_fullStr |
A ineficiência da ação de impugnação de mandato eletivo na democracia brasileira |
| title_full_unstemmed |
A ineficiência da ação de impugnação de mandato eletivo na democracia brasileira |
| title_sort |
ineficiência da ação de impugnação de mandato eletivo na democracia brasileira |
| publishDate |
2022 |
| url |
http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10656 |
| _version_ |
1812921102205190144 |
| score |
12,573978 |