Propaganda eleitoral extemporânea : a propaganda eleitoral extemporânea e a liberdade de expressão
por: Lemos, Rogério Takayassu
Publicado em: (2015)
"Se não puder falar bem, não diga nada" : liberdade de expressão e propaganda política no TRE-MG e TRE-RJ
Trata de decisões envolvendo "liberdade de expressão" no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). É derivado de levantamento jurisprudencial sobre quem são os principais autores e réus, qual era a questão discutida, q...
| Principais autores: | Assis, Rodolfo, Soares, Larissa Lourdes Luiz, Soares, Lucas Felipe de Oliveira |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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