A análise econômica da adi nº 4.650 e a proibição de doações eleitorais feitas por pessoas jurídicas
Tem como foco examinar, à luz da Análise Econômica do Direito, se a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADI nº 4.650, que declarou inconstitucional a possibilidade de doação feita por pessoa jurídica para campanhas eleitorais, alcançou a finalidade desejada pela Corte: afas...
| Autor principal: | Teixeira, Yuri De Matos Mesquita |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Tem como foco examinar, à luz da Análise Econômica do Direito, se a decisão
proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADI nº 4.650, que declarou
inconstitucional a possibilidade de doação feita por pessoa jurídica para campanhas
eleitorais, alcançou a finalidade desejada pela Corte: afastar a influência do poder
econômico sobre o poder político nas eleições. A Análise Econômica do Direito se
faz útil neste estudo para demonstrar por meio de ferramentais empíricos de desenho
comportamental se as consequências da decisão estão em consonância com o
desejo dos ministros ou não. A hipótese adotada é a de que o julgado do STF foi "um
tiro que saiu pela culatra" porque não fomentou uma estrutura de incentivos hábeis
a afastar a influência do empresariado sobre os políticos, além de ter fomentado um
cenário propício para a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha
(FEFEC), que destinou para as campanhas eleitorais verbas originalmente concebidas
para investimento em setores necessários à população brasileira. A bibliografia e a
consulta a dados financeiros fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral foram os
métodos de pesquisa empregados no presente trabalho. |
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