A legitimidade do exercício da jurisdição constitucional na ADI nº 4.650
por: Silva, Lucas do Monte
Publicado em: (2018)
A análise econômica da adi nº 4.650 e a proibição de doações eleitorais feitas por pessoas jurídicas
Tem como foco examinar, à luz da Análise Econômica do Direito, se a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADI nº 4.650, que declarou inconstitucional a possibilidade de doação feita por pessoa jurídica para campanhas eleitorais, alcançou a finalidade desejada pela Corte: afas...
| Autor principal: | Teixeira, Yuri De Matos Mesquita |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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