| Resumo: |
Tem por desígnio tecer considerações, devidamente
pautadas na teoria da decisão, acerca de quais são os critérios basilares que
devem guiar os julgamentos no âmbito não somente da Justiça Eleitoral, mas
do Poder Judiciário como um todo. Far-se-ão ressalvas ao fenômeno jurídico
do ativismo judicial, mormente em tempos de polarização política exacerbada,
sendo imperioso o fomento maciço da coerência jurisdicional, que necessita
permear os atos decisórios fundamentados na legislação. Nesse cenário,
a pedra angular para a manutenção salutar da democracia (e do Estado Democrático
de Direito em si) emana da legislação, eis que esta há de ser aplicada
pelo Poder Judiciário, em atenção aos ditames constitucionais. Desse modo, a
autonomia do Direito, levada a efeito pela jurisdição eleitoral, precisa ser um
contraponto, fazendo valer "as regras do jogo", no sentido de evitar que o
Direito seja corrigido pela política, pela moral ou por outros predadores externos
- sem incorrer, porém, no ativismo judicial.
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