Jurisdição, Teoria da Decisão e ativismo judicial : a importância constitucional da Justiça Eleitoral no âmago democrático
Tem por desígnio tecer considerações, devidamente pautadas na teoria da decisão, acerca de quais são os critérios basilares que devem guiar os julgamentos no âmbito não somente da Justiça Eleitoral, mas do Poder Judiciário como um todo. Far-se-ão ressalvas ao fenômeno jurídico do ativismo judicial,...
| Principais autores: | Souza, Kennedy Fernandes de, Barreto, Pedro Lucas Pinto |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-128522024-10-14 Jurisdição, Teoria da Decisão e ativismo judicial : a importância constitucional da Justiça Eleitoral no âmago democrático Souza, Kennedy Fernandes de Barreto, Pedro Lucas Pinto Tribunal Superior Eleitoral Democracia Justiça Eleitoral Ativismo judicial Estado democrático de direito Polarização Tem por desígnio tecer considerações, devidamente pautadas na teoria da decisão, acerca de quais são os critérios basilares que devem guiar os julgamentos no âmbito não somente da Justiça Eleitoral, mas do Poder Judiciário como um todo. Far-se-ão ressalvas ao fenômeno jurídico do ativismo judicial, mormente em tempos de polarização política exacerbada, sendo imperioso o fomento maciço da coerência jurisdicional, que necessita permear os atos decisórios fundamentados na legislação. Nesse cenário, a pedra angular para a manutenção salutar da democracia (e do Estado Democrático de Direito em si) emana da legislação, eis que esta há de ser aplicada pelo Poder Judiciário, em atenção aos ditames constitucionais. Desse modo, a autonomia do Direito, levada a efeito pela jurisdição eleitoral, precisa ser um contraponto, fazendo valer "as regras do jogo", no sentido de evitar que o Direito seja corrigido pela política, pela moral ou por outros predadores externos - sem incorrer, porém, no ativismo judicial. 2024-09-03T14:27:40Z 2024-09-03T14:27:40Z 2021 Artigo SOUZA, Kennedy Fernandes de; BARRETO, Pedro Lucas Pinto. Jurisdição, Teoria da Decisão e ativismo judicial: a importância constitucional da Justiça Eleitoral no âmago democrático. Revista Eleitoral, Natal, v. 35, p. 27-38, 2021. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/12852 pt_BR Revista eleitoral : vol. 35 (2021) https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/12854 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 12 p. |
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Tem por desígnio tecer considerações, devidamente
pautadas na teoria da decisão, acerca de quais são os critérios basilares que
devem guiar os julgamentos no âmbito não somente da Justiça Eleitoral, mas
do Poder Judiciário como um todo. Far-se-ão ressalvas ao fenômeno jurídico
do ativismo judicial, mormente em tempos de polarização política exacerbada,
sendo imperioso o fomento maciço da coerência jurisdicional, que necessita
permear os atos decisórios fundamentados na legislação. Nesse cenário,
a pedra angular para a manutenção salutar da democracia (e do Estado Democrático
de Direito em si) emana da legislação, eis que esta há de ser aplicada
pelo Poder Judiciário, em atenção aos ditames constitucionais. Desse modo, a
autonomia do Direito, levada a efeito pela jurisdição eleitoral, precisa ser um
contraponto, fazendo valer "as regras do jogo", no sentido de evitar que o
Direito seja corrigido pela política, pela moral ou por outros predadores externos
- sem incorrer, porém, no ativismo judicial. |
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