Os direitos políticos fundamentais e a eventual antinomia entre normas infraconstitucionais reguladoras da capacidade eleitoral passiva
por: Santana, Alexandre Ávalo
Publicado em: (2017)
Os direitos políticos fundamentais e a eventual antinomia entre normas infraconstitucionais reguladoras da capacidade eleitoral passiva
Discorre sobre os direitos políticos e a eventual antinomia entre as normas regulamentadoras destes direitos, com atenção para os critérios clássicos de solução de conflitos, sem descuidar dos princípios que devem circundar o tema, como é o caso da máxima efetividade dos direitos fundamentais, sobre...
| Autor principal: | Santana, Alexandre Ávalo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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