A condenação criminal transitada em julgado e seus reflexos no direito eleitoral
por: Ramayana, Marcos
Publicado em: (2017)
A condenação criminal transitada em julgado e seus reflexos no direito eleitoral
1. Conceito e considerações gerais. 2. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. 3. É possível a suspensão dos direitos políticos em virtude de condenação por contravenção penal? 4. A transação penal imposta pelo art. 76 da Lei 9.099/95 acarreta a suspensão dos direit...
Na minha lista:
Autor principal: | Ramayana, Marcos |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2017
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
A condenação criminal transitada em julgado e seus reflexos no direito eleitoral
por: Ramayana, Marcos
Publicado em: (2017) -
Consequências políticas do delito no direito brasileiro e no direito espanhol e a racionalidade das leis
por: Orzari, Octavio Augusto da Silva
Publicado em: (2018) -
As restrições dos direitos políticos dos condenados por sentença penal
por: Born, Rogério Carlos
Publicado em: (2019) -
Descortinando a detração eleitoral e a premente necessidade do seu reconhecimento no direito brasileiro
por: Carvalho, Volgane Oliveira
Publicado em: (2021) -
Lei da ficha limpa : conceito sancionatório da inelegibilidade decorrente de condenações criminais
por: Bayer, Taísa Dutra
Publicado em: (2019) -
Inelegibilidades por condenação criminal : do limite ao prazo de oito anos, independentemente de previsão de detração
por: Teixeira, Ayrton Belarmino de Mendonça Moraes, et al.
Publicado em: (2020) -
Inelegibilidades por condenação criminal : do limite ao prazo de oito anos, independentemente de previsão de detração
por: Teixeira, Ayrton Belarmino de Mendonça Moraes, et al.
Publicado em: (2020) -
Inelegibilidades por condenação criminal : do limite ao prazo de oito anos, independentemente de previsão de detração
por: Teixeira, Ayrton Belarmino de Mendonça Moraes, et al.
Publicado em: (2020) -
Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 8, n. 1 (2019)
Publicado em: (2020) -
Considerações sobre a inelegibilidade, face à rejeição de contas (o art. 1º, I, G, da LC nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/10)
por: Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra
Publicado em: (2015)