A utilização do método distinguishing pelo Supremo Tribunal Federal : a experiência da medida cautelar na ADC nº 4-6/DF e da súmula 729
por: Taranto, Caio Márcio Gutterres
Publicado em: ([s.d)
A legitimidade da concessão de medidas cautelares na ação direta de inconstitucionalidade : uma análise a partir da teoria de Víctor Comella
O controle de constitucionalidade das normas é utilizado para retirar do sistema jurídico as normas incompatíveis com a ordem estabelecida pela Constituição Federal, bem como é fundamental para o equilíbrio do Estado Democrático de Direito, a partir da proteção do equilíbrio das funções desse Estado...
| Autor principal: | Freitas, Juliana Rodrigues |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
2017
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| Assuntos: | |
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