O mito das reformas pró-governabilidade (?) : uma análise das alterações legislativas em matéria partidária nos anos de 2015 e 2017
por: Morais, Marina Almeida
Publicado em: (2020)
Restrições às prerrogativas partidárias com base em desempenho eleitoral : características comuns às cláusulas de barreira, de desempenho e quocientes eleitorais
Apresenta proposta de conceituação de cláusulas de barreira, de desempenho e quocientes eleitorais como espécies do gênero restrições às prerrogativas partidárias com base no desempenho eleitoral. A estrutura geral de tais restrições é também discutida, em um esforço para se estabelecer bases cientí...
| Autor principal: | Gelis Filho, Antonio |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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